A obtenção do Número de Identificação da Segurança Social (NISS) em Portugal sofreu uma alteração estrutural relevante com a entrada em funcionamento da emissão automática integrada nos postos de atendimento da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Esta mudança tecnológica visa eliminar a necessidade de deslocações adicionais e reduzir a burocracia enfrentada por milhares de cidadãos estrangeiros.
O que mudou no processo de atribuição
Até recentemente, o pedido do NISS exigia submissões independentes através do portal da Segurança Social ou deslocações presenciais a balcões próprios, o que frequentemente gerava longas filas de espera e estrangulamentos nos processos de regularização e obtenção de vistos e residência. Com a nova interoperabilidade de sistemas implementada entre a AIMA e a Segurança Social, os cidadãos estrangeiros que comparecem aos atendimentos presenciais para regularizar a sua situação migratória passam a sair do ato administrativo com o NISS devidamente emitido.
A quem se aplica esta facilidade
A medida destina-se diretamente a todos os cidadãos estrangeiros que concluem processos de regularização ou renovação de autorização de residência nos canais presenciais da AIMA. No entanto, quem já possui residência e necessita de atualizar dados ou vincular o NISS à base de dados da agência deve recorrer ao Portal das Renovações utilizando o formulário de contacto específico para retificação ou inserção do número, evitando assim falhas em pedidos futuros.
Passo a passo: o que fazer se o NISS não constar do sistema
Se realizou o atendimento e o seu NISS não foi atualizado de forma automática, ou se está a iniciar o processo de forma autónoma antes de uma convocatória, os passos recomendados pelos serviços oficiais são:
- Aceder ao portal oficial da Segurança Social Direta na área dedicada ao pedido de NISS para cidadão estrangeiro.
- Submeter a documentação civil obrigatória, nomeadamente o passaporte válido e o comprovativo de morada ou vínculo profissional.
- Caso já possua o NISS mas este não apareça associado no portal da AIMA, aceda ao portal da agência, selecione o Portal das Renovações no formulário de contacto e escolha o subtipo para inserir ou retificar o número, juntando os documentos digitalizados.
Prazos e impactos práticos para o imigrante
A atualização de registos solicitada através dos canais digitais da AIMA tem um prazo de processamento estimado de até dois dias úteis após a submissão correta do requerimento com os anexos exigidos. A posse célere do NISS é indispensável para formalizar contratos de trabalho, aceder a prestações sociais, inscrever-se no sistema de saúde e garantir a continuidade dos processos de residência sem o risco de indeferimento por falta de dados contributivos.
Para orientações adicionais sobre processos administrativos e apoio na integração, consulte a nossa secção de mentoria e os guias práticos disponíveis no portal.
