O partido político Vox apresentou uma nova iniciativa para ser votada no Pleno do Congresso dos Deputados, na Espanha, insistindo na implementação de medidas severas de controle de fronteiras e na repatriação de estrangeiros. A proposta surge como desdobramento de uma interpelação urgente direcionada ao ministro da Política Territorial e Memória Democrática, Ángel Víctor Torres, após a entrada expressiva de migrantes registrada na cidade autônoma de Ceuta.
O que propõe a iniciativa no Congresso
A moção defendida pela legenda política concentra-se em três eixos principais de atuação relacionados à política migratória e de fronteiras:
- Expulsão imediata: O texto insta o Governo espanhol a proceder à repatriação de qualquer estrangeiro que ingresse ou permaneça em território nacional sem autorização legal.
- Reforma legal: Demanda alterações na Ley sobre derechos y libertades de los extranjeros en España y su integración social (Lei de Estrangeiros) e em normativas policiais para viabilizar as chamadas devoluções imediatas nas fronteiras.
- Auditoria de custos: Exige a realização urgente de uma auditoria detalhada sobre os gastos extraordinários suportados pela Administración General del Estado (Administração Geral do Estado) e outras administrações públicas decorrentes da crise migratória iniciada em 30 de julho de 2026.
Impacto sobre menores não acompanhados
Além das medidas de afastamento de pessoas em situação irregular, a iniciativa aborda a situação dos menores estrangeiros não acompanhados que se encontram em território ceutense. A proposta estipula a paralisação imediata de qualquer plano de distribuição desses jovens para outras comunidades autônomas da Espanha e defende o retorno dos menores às suas famílias ou instituições de origem, com base nos acordos bilaterais firmados com o Reino de Marrocos.
Contexto político e tramitação
A votação no Congresso dos Deputados reflete o debate político contínuo na Espanha acerca da gestão de fluxos migratórios e da segurança nas fronteiras sul da União Europeia. Embora iniciativas parlamentares desse tipo mobilizem o cenário político e afetem diretamente o debate sobre os direitos de imigrantes, propostas de alteração legislativa profunda dependem de maioria parlamentar ampla e enfrentam oposição de grande parte dos partidos com assento na câmara baixa.
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