A tarjeta comunitária (oficialmente conhecida como cartão de residência de familiar de cidadão da União) é o documento que permite aos cidadãos estrangeiros sem nacionalidade europeia residir e trabalhar legalmente na Espanha quando são familiares de um cidadão da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Suíça. Trata-se de uma das vias mais vantajosas de regularização no país, mas exige o cumprimento rigoroso de prazos e critérios administrativos.
Quem tem direito à tarjeta comunitária?
Este direito aplica-se diretamente aos familiares extracomunitários que acompanhem ou se reúnam com um cidadão comunitário que resida na Espanha. Os beneficiários diretos previstos na normativa incluem:
- O cônjuge, sempre que não haja anulação ou divórcio do vínculo matrimonial.
- A pareja de hecho (parceiro registado numa união estável reconhecida formalmente).
- Os filhos do cidadão europeu ou do seu cônjuge/parceiro com menos de 21 anos, ou que sejam maiores dependentes.
- Os ascendentes (pais ou avós) diretos do cidadão europeu ou do seu cônjuge que estejam a cargo económico dele.
Prazo limite para apresentar o pedido
Segundo as diretrizes da Policia Nacional e dos serviços de Extranjería (órgãos de controle de estrangeiros), o familiar estrangeiro que permaneça na Espanha por um período superior a três meses tem a obrigação legal de solicitar o cartão. O prazo começa a contar exatamente a partir da data de entrada em território espanhol.
Documentação essencial e requisitos
Para evitar recusas ou atrasos na tramitação através do modelo oficial EX19, é necessário reunir os seguintes documentos e comprovativos:
- Passaporte válido e completo do requerente.
- Documento de Identidad (DNI) ou passaporte do cidadão comunitário, além do seu Certificado de Registro de Ciudadano de la UE (certificado de registro europeu).
- Certidão de casamento, registro de união estável ou certidão de nascimento, devidamente apostilada e traduzida por tradutor juramentado quando emitida no estrangeiro.
- Certificado de empadronamento conjunto que comprove a habitação partilhada na Espanha.
- Comprovativo de recursos económicos suficientes do cidadão europeu (através de contrato de trabalho, registro na Seguridad Social ou fundos bancários) e seguro de saúde público ou privado.
Onde e como fazer o pedido?
A solicitação deve ser apresentada de forma eletrónica na sede digital da administração pública ou presencialmente na oficina de Extranjería correspondente à província de residência, mediante marcação prévia de cita previa. Após a aprovação, o titular deve comparecer fisicamente à esquadra da polícia para a recolha das impressões digitais e posterior emissão do cartão físico, que possui uma validade inicial padrão de cinco anos com permissão integral para trabalhar. Para mais orientações e suporte, consulte a nossa secção de comunidades e guias práticos de apoio ao imigrante.
