O reconhecimento de qualificações profissionais e diplomas obtidos fora de Portugal é um passo obrigatório para quem deseja exercer profissões regulamentadas no país, como na área de saúde, engenharia, direito ou ensino. Sem esse processo, o imigrante não consegue assinar projetos, atender pacientes ou lecionar legalmente.
O que muda e a quem se aplica
As regras de equivalência e reconhecimento variam dependendo se o seu diploma foi emitido por uma instituição de ensino superior de um país da União Europeia ou de um país terceiro (como o Brasil). Para diplomas de fora da União Europeia, o processo é feito diretamente através de universidades públicas portuguesas que ofereçam o mesmo curso.
A quem se aplica: imigrantes formados no exterior que pretendem trabalhar na sua área de formação original em território português.
Tipos de reconhecimento
- Reconhecimento Simples: Aplicado quando existe um grau estrangeiro equivalente a um grau académico português já existente.
- Reconhecimento Específico: Exigido para profissões regulamentadas, onde pode ser necessária a realização de provas complementares ou estágio.
- Reconhecimento de Nível: Focado em comprovar que o nível de formação estrangeira corresponde a um patamar académico específico em Portugal.
Passo a passo para dar entrada no pedido
- recolha e apostilamento de documentos: Diploma, histórico escolar e programas curricular devem vir apostilados (Apostila de Haia) ou legalizados pelo consulado português.
- Tradução juramentada: Se os documentos não estiverem em português, exija a tradução por tradutor juramentado reconhecido.
- Escolha da instituição: Consulte no portal DGES (Direção-Geral do Ensino Superior) qual universidade pública portuguesa leciona curso similar.
- Submissão online: Crie uma conta na plataforma da universidade escolhida e submeta o processo digitalmente.
Prazos e Custos
O prazo legal para a decisão das universidades é geralmente de 30 a 90 dias úteis após a instrução completa do processo, embora na prática possa demorar mais devido ao volume de pedidos. Os custos variam conforme a universidade, situando-se habitualmente entre 50€ e 500€.
Erros comuns a evitar
Não inicie o processo sem verificar se a sua profissão é regulamentada em Portugal. Outro erro frequente é esquecer de detalhar as cargas horárias e os conteúdos programáticos, o que obriga a instituição a pedir complementos e atrasa a resposta.
Para se preparar melhor para o mercado de trabalho português, consulte a nossa secção de formação e descubra oportunidades de capacitação profissional.
