O Congresso dos Deputados debate nesta quinta-feira a proposição de lei impulsada pelo partido Sumar para conceder a nacionalidade espanhola por carta de natureza — um mecanismo discricionário de concessão — aos cidadãos saharauis nascidos sob a administração espanhola do Saara Ocidental antes de 29 de setembro de 1977. A iniciativa legislativa, que avança em pleno debate sobre as relações diplomáticas e a gestão de fluxos migratórios na fronteira, prevê abranger cerca de 70 mil a 80 mil pessoas, entre sobreviventes da época colonial e os seus descendentes diretos.
Quem tem direito e o que muda na prática
A medida desenha três vias principais de acesso à cidadania espanhola para a comunidade saharaui, alterando significativamente os prazos e os requisitos exigidos até agora pela via ordinaria de extranjería:
- Nascidos na ex-colônia antes de 29 de setembro de 1977: podem solicitar a nacionalidade diretamente, comprovando o nascimento no território mediante documentação oficial da época.
- Descendentes diretos em primeiro grado: os filhos dos beneficiários principais dispõem de um prazo máximo de cinco anos, contados a partir do momento em que o progenitor obtenha formalmente a nacionalidade, para solicitá-la.
- Resto de cidadãos saharauis: a norma reduz drasticamente o tempo de residência legal exigido em Espanha para pedir a nacionalidade, passando de dez para apenas dois anos, equiparando-os aos nacionais de países ibero-americanos, Portugal, Filipinas, Andorra, Guiné Equatorial e sefarditas.
Documentos aceitos e prazos de tramitação
Para comprovar o nascimento no território antes da data limite de 1977, os solicitantes poderão apresentar documentos históricos emitidos pela administração espanhola, tais como o Documento Nacional de Identidad (DNI) espanhol mesmo que caducado, certificados de escolarização, talões de pensões de jubilação, cartas de condução emitidas em Espanha, ou registros de hospitalização e assistência médica.
Segundo o texto em debate, as solicitações apresentadas por carta de natureza serão totalmente gratuitas e poderão ser submetidas durante um período de três anos a contar desde a entrada em vigor da lei, com a possibilidade de prorrogação por mais um ano. Contudo, convém recordar que o texto legislativo ainda terá de superar a votação no Pleno do Congresso e continuar a sua tramitação regular no Senado antes de ser definitivamente aprovado e publicado no Boletín Oficial del Estado (BOE).
Próximos passos e impacto para os imigrantes
A votação desta quinta-feira reflete uma mudança de posicionamento de vários grupos parlamentares no Congresso, contando com o apoio garantido do Partido Socialista Obrero Español (PSOE) e dos partidos aliados, a abstenção prevista do Partido Popular (PP) e a oposição frontal do Vox. Para quem acompanha os processos de regularização e integração em Espanha, a medida representa um marco histórico de reparação administrativa, mas exige atenção estrita à verificação documental através dos canais oficiais da Extranjería.
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Sources
- Newtral — El dictamen de la proposición de ley que concede la nacionalidad española a los saharauis
- Europa Press — El Congreso aprobará hoy la ley para nacionalizar saharauis en plena tensión con Marruecos
- Moncloa / elDiario.es — El Congreso aprueba la nacionalidad española para los saharauis: las claves de la ley y a quién afecta
