O presidente do Partido Popular (PP), Alberto Núñez Feijóo, voltou a colocar o debate migratório e o acesso à cidadania no centro da sua estratégia política. Durante um ato político realizado em Badalona, na Catalunha, o dirigente conservador advertiu que, caso chegue ao Governo da Spain, pretende revisar profundamente os critérios de atribuição, manutenção e perda da nacionalidade espanhola. Esta é a segunda vez em menos de uma semana que o líder da oposição endurece o tom sobre as regras que regulam o passaporte no país.
A iniciativa, que ainda não conta com um texto legal fechado ou data exata para tramitação no Parlamento, recupera e amplia uma proposta apresentada dias antes pela formação conservadora para modificar o Código Civil. O objetivo declarado pelo partido é vincular a permanência da cidadania ao cumprimento rigoroso das leis e à conduta dos residentes naturalizados.
O que muda e quais são os planos do Partido Popular
Embora o anúncio feito em Badalona não detalhe alterações imediatas nos prazos ou nos exames atuais de conhecimentos constitucionais e socioculturais (CCSE) exigidos pelo Instituto Cervantes, o plano do PP assenta em três eixos principais detalhados por Feijóo:
- Concessão: apertar os filtros e as exigências para que os estrangeiros obtenham o passaporte espanhol, sob o argumento de que a cidadania deve refletir uma relação de confiança estrita com o Estado.
- Manutenção: fiscalizar a continuidade dos requisitos que justificaram a atribuição do estatuto de cidadão.
- Perda da nacionalidade: criar mecanismos legais, por via de uma proposição de lei orgânica, para retirar a nacionalidade a cidadãos naturalizados que pertençam a organizações criminosas ou terroristas, ou que sejam reincidentes em crimes graves como homicídios e abusos sexuais.
Quem é afetado por esta proposta
Caso venha a materializar-se numa reforma legislativa futura, a medida afetará diretamente dois grupos distintos de pessoas:
- Candidatos à cidadania: imigrantes que atualmente residem legalmente no país e acumulam o tempo de residência exigido por lei para solicitar a nacionalidade por residência, que poderão enfrentar exames mais rigorosos ou barreiras administrativas adicionais.
- Pessoas já naturalizadas: estrangeiros que já obtiveram o passaporte espanhol ao longo dos últimos anos e que passariam a estar sujeitos a novas hipóteses legais de revogação da cidadania em caso de condenações judiciais graves.
- Quem fica de fora: os cidadãos espanhóis de origem (nascidos em território espanhol de pais espanhóis) gozam de proteção constitucional reforçada contra a privação da nacionalidade, um tratamento diferenciado que levanta debates jurídicos sobre o princípio da igualdade perante a lei.
Contexto político e próximos passos
O anúncio de Feijóo insere-se num clima de forte debate político sobre fronteiras, segurança e fluxos migratórios, coincidindo com críticas à gestão governamental de crises nas fronteiras autónomas. No plano prático, os imigrantes que planeiam iniciar ou que já estão a meio do processo de pedido de nacionalidade através da plataforma da Extranjería (órgão de extranjería afeto ao Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações) mantêm, para já, os trâmites e requisitos habituais em vigor, uma vez que o anúncio constitui apenas uma promessa política e não uma lei aprovada no BOE (Boletín Oficial del Estado).
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