A busca por aluguel de moradia na Espanha é um dos maiores desafios para quem chega ao país. No entanto, o problema muitas vezes não termina na assinatura do contrato ou na mudança, mas sim no momento de desocupar o imóvel. Um erro administrativo comum e a falta de conhecimento sobre os prazos legais fazem com que centenas de imigrantes perdem o dinheiro da caução — conhecida localmente como fianza.
O erro que custa caro: não exigir a vistoria por escrito
O erro mais frequente que faz os inquilinos perderem dinheiro é entregar as chaves sem formalizar um documento de vistoria de saída assinado por ambas as partes. Proprietários de imóveis costumam aproveitar-se da pressa dos imigrantes para reter o valor da caução sob alegações de danos inexistentes ou contas pendentes de serviços básicos (como luz, água e gás).
Segundo a Ley de Arrendamientos Urbanos (LAU), que regula os aluguéis na Espanha, o senhorio tem um prazo máximo de 30 days após a entrega das chaves para devolver o dinheiro da caução integralmente, caso o imóvel esteja nas mesmas condições em que foi entregue.
O que diz a lei sobre os prazos e juros
Muitos inquiminos ignoram que, se o proprietário ultrapassar o prazo legal de 30 dias para a devolução do dinheiro sem justificativa válida, o valor começa a gerar juros legais. Veja o que a legislação determina:
- Prazo de devolução: 30 dias corridos após a entrega das chaves.
- Depósito obrigatório: O valor da caução (geralmente equivalente a um mês de aluguel para habitação) deve ser depositado pelo proprietário no órgão competente de cada Comunidade Autônoma (como o IVIMA em Madri ou a Incavi na Catalunha).
- Juros por atraso: Passados os 30 dias, o inquilino tem direito a exigir o valor corrigido com os juros correspondentes.
O que fazer para recuperar a caução
Se o prazo estipulado por lei terminou e o senhorio não fez o depósito na sua conta ou parou de responder às mensagens, siga estes passos para resolver a situação de forma correta:
- Envie uma notificação formal: Faça um pedido por escrito através de um canal com comprovação de recebimento, como o burofax dos Correos, exigindo a devolução imediata do valor da caução.
- Reúna as provas: Tenha em mãos o contrato de aluguel original, os comprovantes de pagamento de todos os meses, os recibos de quitação dos serviços públicos e as fotos do dia da entrega das chaves.
- Procure apoio jurídico: Caso o proprietário recuse o pagamento, recorra aos serviços de orientação jurídica dos conselhos municipais ou consulte uma associação de inquilinos na sua região. Para dívidas inferiores a 2.000 euros, é possível iniciar uma reclamação judicial sem a obrigatoriedade de contratar advogado.
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