O governo da Itália anunciou um novo pacote de medidas voltadas para o sistema educacional que prevê, entre as principais mudanças, a fixação de um limite legal para o número de estudantes estrangeiros por sala de aula. A proposta foi divulgada pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, durante um encontro da juventude de seu partido, Hermanos de Italia, realizado em setembro de 2026.
De acordo com o Executivo, a iniciativa legislativa será submetida formalmente ao Consejo de Ministros (Conselho de Ministros italiano) nos próximos dias. A medida gerou forte debate político e levanta dúvidas práticas sobre a sua aplicação nas redes públicas de ensino do país europeu, onde os alunos sem cidadania italiana representam atualmente cerca de 11,6% da matrícula escolar total, o equivalente a quase 12 de cada 100 estudantes, segundo dados da fundação de estudos migratórios ISMU.
O que muda com a nova proposta do governo
A futura norma pretende estabelecer um teto máximo de estudantes estrangeiros em cada classe, sob o argumento de que a alta concentração de alunos que não dominam o idioma local prejudica o aprendizado e a socialização. Durante o anúncio, Meloni justificou a iniciativa afirmando que, quando há apenas um aluno com dificuldades linguísticas, a integração ocorre de forma natural com o auxílio dos colegas e professores, mas que situações com maior densidade de estrangeiros configuram, em suas palavras, abandono escolar.
Além do limite numérico nas turmas — cujo percentual exato ou teto quantitativo ainda não foi detalhado pelo governo —, o pacote de medidas educacionais introduz outras obrigações diretas para as famílias imigrantes e restrições de vestimenta nos centros de ensino:
- Obrigação linguística para os pais: O projeto prevê que os pais de alunos estrangeiros que enfrentem graves dificuldades de integração escolar deverão obrigatoriamente aprender italiano.
- Proibição de vestimentas religiosas faciais: Fica vetado o uso de burca e niqabe (vestimentas que cobrem totalmente o rosto) por parte de estudantes nas escolas do país.
A quem se aplica e quais são as lacunas apontadas
Até o momento, o governo indicou que a limitação de turmas e as novas exigências não afetarão os estudantes estrangeiros procedentes de países membros da União Europeia, focando majoritariamente nas comunidades de países terceiros. No entanto, diretores de escolas e associações de ensino italianas já apontaram sérias barreiras logísticas para colocar a medida em prática. Especialistas e sindicatos escolares lembram que, em bairros urbanos com alta densidade demográfica imigrante, recusar a matrícula de menores por falta de vagas em outras salas viola o direito universal à educação.
Críticos da proposta, como representantes do Partido Democrático (PD), argumentam que o foco do Estado deveria estar no reforço de recursos estruturais — como a contratação de professores de apoio, ampliação de aulas de italiano como segunda língua e expansão da rede pública de tempo integral —, em vez de impor restrições administrativas de difícil execução prática.
Próximos passos legais e prazos
O texto da lei ainda precisa passar pelo crivo do Consejo de Ministros e tramitar formalmente pelo Parlamento italiano antes de ter uma data concreta de entrada em vigor ou sanções regulamentadas. Imigrantes e famílias que compõem a comunidade estrangeira na Itália devem acompanhar os desdobramentos institucionais e buscar orientação nos canais oficiais de atendimento escolar regional para verificar eventuais desdobramentos nas matrículas dos filhos.
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