Um boato difundido recentemente nas redes sociais colocou em causa a identidade de quase 90 cidadãos portugueses que foram alvo de ordens de expulsão do Luxemburgo. A publicação falsa alegava que os emigrantes em causa seriam afinal oriundos da Índia e do Nepal, servindo de pretexto para criticar a reputação de Portugal. No entanto, uma verificação rigorosa dos fatos demonstra que a alegação carece de qualquer fundamento.
Origem do caso e o que dizem os dados oficiais
A polémica tem origem numa notícia avançada pelo jornal luso-luxemburguês Contato e repercutida por órgãos como a SIC Notícias e a RTP. Os registros oficiais e governamentais indicam que, entre 2021 e 2024, exatamente 89 cidadãos portugueses foram obrigados a abandonar o Luxemburgo ao abrigo da lei da imigração local e de diretivas da União Europeia.
Estes cidadãos foram notificados pelas autoridades luxemburguesas por serem considerados um "encargo irrazoável" para o Estado, uma vez que dependiam exclusivamente de apoios sociais sem demonstrarem inserção no mercado de trabalho ou após recusarem ofertas de emprego propostas pelos serviços competentes.
De onde surgiu a mentira sobre a Índia e o Nepal?
A narrativa de que os portugueses expulsos seriam originários do subcontinente indiano foi totalmente inventada nas redes sociais, distorcendo o jornalismo de investigação original. As autoridades portuguesas, através do então secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, confirmaram que os processos envolveram efetivamente cidadãos com nacionalidade portuguesa, refutando qualquer ligação a falsas identidades ou a outras nacionalidades nesta specifica vaga de notificações comunitárias.
O que diz a lei europeia sobre apoios sociais?
De acordo com as regras comunitárias aplicadas no espaço europeu e no Luxemburgo:
- Qualquer cidadão estrangeiro da União Europeia que resida noutro Estado-membro sem contrato de trabalho e dependa unicamente de subsídios estatais pode permanecer no país por um período máximo de três meses.
- Ultrapassado esse prazo sem atividade profissional ou meios próprios de subsistência, o país de acolhimento pode emitir uma ordem de afastamento ou expulsão.
- A medida não afeta trabalhadores que tenham descontado regularmente para a Segurança Social ou que mantenham uma atividade laboral ativa.
Para mais informações sobre apoios consulares e direitos na Europa, consulte a nossa editoria de Comunidades.
