O regulamento de estrangeiria espanhol reduziu de três para dois os anos de permanência exigidos na maioria das vias de arraigo e reorganizou a figura em cinco modalidades. Quem consultou informação anterior a esta reforma está a trabalhar com requisitos que já não existem — e é a origem de boa parte dos pedidos indeferidos.
1. Arraigo de segunda oportunidade
Para quem teve autorização de residência nos dois anos anteriores e não conseguiu renová-la. Exige dois anos continuados de permanência e inscrição no serviço público de emprego, em procura ativa. É a via desenhada para quem caiu da regularidade por perda de trabalho.
2. Arraigo sociolaboral
Exige contrato de trabalho de, no mínimo, vinte horas semanais, com retribuição equivalente ao salário mínimo interprofissional ou ao que fixe a convenção coletiva aplicável, proporcional à jornada. Dois anos continuados de permanência.
3. Arraigo social
Dois anos de permanência, meios económicos suficientes para o sustento da família — a referência é 100% do IPREM — e vínculo familiar com cônjuge ou parentes diretos, ou, em alternativa, relatório de integração social emitido pela comunidade autónoma.
4. Arraigo socioformativo
Dois anos de permanência e matrícula em ensino secundário ou formação profissional. A novidade com mais efeito prático: passa a autorizar trabalho até trinta horas semanais, o que torna a via financeiramente viável para quem antes tinha de escolher entre estudar e sustentar-se.
5. Arraigo familiar
Para ascendentes ou cônjuges de cidadão espanhol. Não exige tempo mínimo de permanência.
O que mudou em abril
O Real Decreto 316/2026, em vigor desde 16 de abril, ajustou vários pontos do procedimento. Entre os mais relevantes: passa a haver habilitação provisória para trabalhar desde a comunicação de início de tramitação; deixa de ser possível pedir arraigo a quem já seja titular de autorização de estância ou de residência; e flexibilizam-se prorrogações em casos de doença, deficiência ou idade de reforma.
A permanência continuada prova-se sobretudo com empadroamento. Uma quebra no histórico de padrón é o motivo de indeferimento mais frequente, e é o mais difícil de corrigir depois.
