A partir de 1º de janeiro de 2027, o sistema de previdência social da Espanha concluirá o cronograma de transição da reforma das pensões iniciada em 2013. A mudança impacta diretamente os trabalhadores, incluindo os imigrantes que planejam o momento de encerrar a vida laboral no país. A partir desta data, a idade legal e os requisitos de contribuição atingem o patamar máximo estabelecido por lei.
O que muda na idade de aposentadoria em 2027
O modelo estabelece duas vias de referência dependendo exclusivamente do tempo total acumulado de contribuição à Seguridad Social (órgão gestor da previdência na Espanha):
- Aposentadoria aos 65 anos: Poderão se aposentar com esta idade apenas os trabalhadores que registrarem 38 anos e 6 meses ou mais de contribuição acumulada.
- Aposentadoria aos 67 anos: Quem não atingir o patamar de 38 anos e meio de cotização terá a idade ordinária de aposentadoria fixada obrigatoriamente em 67 anos.
Como fica a situação dos trabalhadores imigrantes
Para a população imigrante, o cômputo do tempo de trabalho exige atenção especial. Conforme os acordos bilaterais de segurança social e os regulamentos de coordenação da União Europeia, os períodos trabalhados em países de origem ou em outros Estados-membros podem ser somados para atingir o direito à prestação (totalização de períodos), embora o cálculo do valor da pensão dependa estritamente do que foi efetivamente contribuído na Espanha.
Caso o trabalhador estrangeiro tenha carreiras mistas ou fragmentadas devido ao processo migratório e não alcance o mínimo exigido de 15 anos de contribuição geral na Espanha — dos quais pelo menos dois devem estar compreuidos nos 15 anos anteriores ao fato gerador —, não será concedida a aposentadoria contributiva.
Exigências para o 100% da base reguladora
Além da idade de transição, o ano de 2027 altera o requisito para obter 100% da base reguladora da pensão. O tempo exigido sobe para 37 anos completos de contribuição. Ficar abaixo dessa marca reduzirá o percentual aplicável sobre o valor final recebido mensalmente.
O que fazer e onde consultar
Se você tem dúvidas sobre o seu histórico de contribuições ou deseja simular o impacto das novas regras na sua futura prestação, adote os seguintes passos:
- Acesse o portal online da Seguridad Social utilizando seu certificado digital ou Cl@ve para baixar o seu relatório atualizado de vida laboral.
- Verifique se todos os períodos trabalhados na Espanha e os períodos declarados ao amparo de convenênios internacionais constam corretamente registrados.
- Utilize a ferramenta de simulação de aposentadoria disponível na Sede Electrónica da Seguridad Social para projetar a data exata e o valor estimado com base nas novas tabelas de 2027.
- Caso identifique lacunas ou ausência de registros estrangeiros agregados, agende atendimento presencial ou telemático nas oficinas da Seguridad Social para regularizar o seu expediente.
Para orientações adicionais sobre inserção profissional e direitos trabalhistas na região, consulte também as atualizações disponíveis na nossa editoria de comunidades e guias de suporte ao imigrante.
